Questões sobre Organização do Estado

Meus caros,
a pedidos, posto agora uma lista com questões recentes de várias bancas, sobre o tema "Organização do Estado".
Nos comentários, gostaria de ouvir sugestões sobre temas para as próximas postagens.
Bons estudos!!!

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

1. (CESPE/ABIN/AGENTE/2008) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de domínio das comunidades indígenas.

2. (CESPE/MS/AGENTE/2008) Na definição dos bens da União, o rol enumerado na CF é exemplificativo, podendo outros lhes serem atribuídos.

3. (CESPE/MPOG/2008) Sabendo-se que o rio Jari estabelece parte da fronteira entre os estados do Amapá e do Pará, é correto afirmar que esse rio deve ser considerado um bem público da União.

4. (CESPE/TCU/ACE/2008) As riquezas minerais, como o petróleo, são bens da União.

5. (CESPE/ANTAQ/TÉCNICO/2009) Considere a situação em que uma pessoa, ao cavar um poço artesiano no sítio de sua propriedade, tenha encontrado uma reserva de gás natural. Nesse caso, a reserva pertencerá à União, mas o proprietário terá, por força expressa de dispositivo constitucional, direito a participação no resultado da lavra.

6. (CESPE/TRT-ES/TÉCNICO/2009) No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF atribuiu à União a competência privativa para legislar sobre consórcios e sorteios, razão pela qual é inconstitucional a lei ou ato normativo estadual que institua loteria no âmbito do estado.

7. (CESPE/ANTAQ/TÉCNICO/2009) Compete privativamente à União legislar sobre direito marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

8. (Cespe/MPE-ES/Promotor/2010) É da competência exclusiva da União promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

9. (CESPE/ME/NÍVEL SUPERIOR/2008) É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias, pois compete privativamente à União legislar sobre essa matéria.

10. (CESPE/MPE-RN/PROMOTOR/2009) Assinale a opção correta com relação ao federalismo brasileiro.

A O federalismo brasileiro, quanto à sua origem, é um federalismo por agregação.

B Existia no Brasil um federalismo de segundo grau até a promulgação da CF, após a qual o país passou a ter um federalismo de terceiro grau.

C Uma das características comuns à federação e à confederação é o fato de ambas serem indissolúveis.

D A federação é o sistema de governo cujo objetivo é manter reunidas autonomias regionais.

E Os territórios federais são considerados entes federativos.

11. (CESPE/TRT-ES/TÉCNICO/2009) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos territórios.

12. (CESPE/STF/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/2008) Lei municipal que obrigue a instalação, em estabelecimento bancário, de equipamentos de segurança é considerada constitucional, pois aborda um assunto de interesse eminentemente local.

13. (CESPE/STF/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/2008) A União não pode intervir em municípios, exceto quando a intervenção ocorrer em município localizado em territórios federais.

14. (CESPE/PGE-PA/ADVOGADO/2007) Mesmo quando os estados deixam de aplicar o mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino e em ações e serviços públicos de saúde, a União não pode intervir nesses estados.

15. (FCC/TRE-TO/Analista Judiciário – Área Judiciária/2011) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência

(A) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(B) privativa da União.

(C) concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(D) privativa dos Estados e do Distrito Federal.

(E) privativa dos Municípios.

16. (FCC/TRE-TO/Técnico Judiciário/2011) É competência privativa da União

(A) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

(B) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

(C) legislar sobre direito eleitoral.

(D) legislar sobre direito financeiro.

(E) legislar sobre direito urbanístico.

17. (FCC/TRE-RN/Analista Judiciário – Área Judiciária/2011) Considere:

I. Direito Civil.

II. Direito Penal.

III. Organização judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal.

IV. Direito Urbanístico.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete privativamente à União legislar sobre os temas indicados APENAS em

(A) I, III e IV.

(B) II, III e IV.

(C) I, II e III.

(D) I e II.

(E) II e IV.

18. (FCC/TRE-RN/Analista Judiciário – Área Judiciária/2011) A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de

(A) solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.

(B) provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

(C) requisição do Supremo Tribunal Federal.

(D) provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Município envolvido.

(E) provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da República.

19. (FCC/TRE-RN/TÉCNICO/2011) Os Estados poderão, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, instituir, mediante

(A) lei complementar, apenas aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

(B) lei complementar, apenas regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

(C) lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

(D) lei ordinária, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

(E) decreto, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

20. (ESAF/ANALISTA TRIBUTÁRIO/RFB/2009) Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.

a) Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.

b) Compete privativamente à União legislar sobre direito econômico.

c) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.

d) Compete ao Município decretar o estado de sítio.

e) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

21. (Cespe/ABIN/Oficial de Inteligência – Área Administração/2010) Embora seja da competência da União legislar sobre defesa territorial, na hipótese de ocorrência de omissão legislativa acerca desse tema, aos estados-membros é concedida autorização constitucional para o exercício da competência legislativa suplementar.

22. (Cespe/ABIN/Oficial de Inteligência – Área Direito/2010) Os estados podem explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, regulamentar a matéria por meio de medida provisória.

23. (Cespe/MPU/Analista Processual/2010) As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação reconhecidas aos estados federados exemplificam a autonomia que lhes é conferida pela Carta Constitucional.

24. (Cespe/MPU/Técnico Administrativo/2011) Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.

25. (Cespe/TRT-RN/Analista Judiciário – Execução de Mandados/2010) Constitui competência concorrente entre União, estados e Distrito Federal legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

26. (Cespe/TRT-RN/Técnico/2010) Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos ex-territórios do Amapá e de Roraima.

27. (Cespe/TRT-RN/Analista Judiciário – Área Administrativa/2010) No plano de suas atribuições administrativas e legislativas, os estados federados exercem competências remanescentes, razão pela qual estão inseridos na competência reservada dos estados-membros as atribuições que não constarem do rol de competências da União e dos municípios e que não pertencerem à competência comum a todos os entes federativos.

28. (Cespe/Previc/Técnico/2011) Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

29. (Cespe/Previc/Nível Superior/2011) A CF reconhece aos municípios a competência para criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

30. (Cespe/Previc/Nível Superior/2011) Segundo a CF, compete privativamente à União legislar sobre previdência social.

GABARITO: 1.E. 2.C. 3.C. 4.C. 5.C. 6.C. 7.C. 8.E. 9.C. 10.B. 11.E. 12.C. 13.C. 14.E. 15.A. 16.C. 17.C. 18.B. 19.C. 20.A.

21.E. 22.E. 23.C. 24.C. 25.E. 26.E. 27.C. 28.C. 29.C. 30.E.