Dicas para o concurso do Conselho Nacional de Justiça

Meus caros,

Acabou de sair o edital para o concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A banca é o Cespe (felizmente!) e a prova deve ser aplicada em fevereiro de 2013. Isto é: quem quiser participar do certame tem quase 3 meses para se preparar (o que, infelizmente, tem sido um prazo cada vez mais raro). Para quem quiser ver o edital, o link é este.

Valem para esse concurso todas as dicas que sempre se aplicam a concursos do Cespe: cuidado com jurisprudência, embora seja imprescindível ler o texto da CF (muitas questões, inclusive em concursos avançados, vêm sendo retiradas do próprio texto “seco”) e, principalmente, cuidado com os “conhecimentos pressupostos”: assuntos que não estão explicitamente no edital, mas que podem ser cobrados.

Para tentar ajudar a vida dos concursandos, elaborei uma tabela comparando o assunto de Direito Constitucional para os cargos de Analista Judiciário – área administrativa e Técnico Judiciário – área administrativa.

PS: O assunto de Analista Judiciário – área judiciária é simplesmente toda a CF.

Analista – área adm.	Técnico – área adm.	Observação
Não consta do edital o tema relativo aos conceito de Constituição e classificação das constituições	1. Constituição. 1.1 Conceito, classificações.	É estranho o assunto mais doutrinário cair só para o concurso do técnico. Mas isso já ocorreu na prova de Agente do MMA (2009), e caiu bastante!
2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.	Não consta	O tema de aplicabilidade das normas não está previsto para técnico.
Princípios fundamentais	Princípios fundamentais	Assunto comum a técnico e analista
3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.	2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.	Assunto comum a técnico e analista
4 Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.	3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.	Cuidado com os temas implícitos: bens da União e repartição de competências federativas
5 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos.	4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos.	Assunto comum a técnico e analista
6 Poder executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.	6 Poder executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.	Há uma peculiaridade: as atribuições dos Ministros de Estado (art. 87) só estão previstas expressamente para o concurso de técnico
7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.	5 Poder legislativo: congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores.	Há que se ter cuidado porque processo legislativo e fiscalização contábil não constam (ao menos expressamente) para o concurso de técnico
8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário: organização e competências. 8.2.1 Conselho Nacional 26 de Justiça (CNJ): composição e competências.	7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário: competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competências.	Obviamente, o assunto mais importante aqui é a parte relativa ao CNJ
9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública.	8 Funções essenciais à justiça: Ministério público, advocacia e defensoria públicas.	Não consta expressamente a advocacia privada (art. 133). Mas, como se trata de assunto pequeno, acho que vale a pena estudar.

Bons estudos!!!

PS: brevemente o Instituto IMP lançará turmas presenciais nas Unidades da Asa Sul (603 Sul) e de Águas Claras (Av. Jacarandá, lote 16). Informações: www.institutoimp.com.br

PS2: Turmas online estarão disponíveis no site da UnyLeya Brasil: www.unyleya.com.br/joaotrindade