terça-feira, 5 de junho de 2012

Questões da FCC 2012 - Direitos políticos!

Meus caros,
saiu hoje o edital para o concurso do TST. A prova será em setembro, dá tempo de se fazer uma preparação aprofundada.
Na tentativa de contribuir com a aprovação de vocês, trarei uma série de questões da FCC 2012 sobre temas específicos que têm aparecido muito nas últimas provas.
Hoje, as questões tratam sobre direitos políticos.
Bons estudos!!!


1. (FCC/TRT11/Analista Judiciário – área administrativa/2012) No que concerne aos direitos políticos, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988,
(A) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.
(B) se o cidadão Pietro tiver cancelada a naturalização por sentença transitada em julgado, os seus direitos políticos serão cassados.
(C) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
(D) Moisés, Prefeito de um determinado município de Estado brasileiro, no primeiro mandato, é filho do Governador do mesmo Estado, mas poderá se candidatar normalmente à reeleição nas próximas eleições, inexistindo qualquer vedação legal.
(E) o militar alistável é elegível e, se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

2. (FCC/TRF2/Analista Judiciário – área administrativa/2012) No tocante aos Direitos Políticos, Tibério, que respeita a ordem constitucional e o Estado Democrático, sabe que, segundo a Constituição Federal brasileira,
(A) o Governador de Estado, para concorrer a outro cargo, deve renunciar ao respectivo mandato até doze meses antes do pleito.
(B) o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos e analfabetos.
(C) o voto é facultativo para os analfabetos e os maiores de sessenta anos e menores de dezoito anos.
(D) a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
(E) em regra, são elegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes afins, até o segundo grau, do Prefeito.

3. (FCC/TRE-PA/Analista Judiciário – área administrativa/2012) Brasileiro naturalizado, de 21 anos de idade, servidor público da administração direta federal há três anos, pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que possui domicílio. Nessa hipótese,
(A) se investido no mandato, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do cargo que ocupa na administração direta, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
(B) não pode candidatar-se a Prefeito, pois, para cargos de chefia do Poder Executivo, a Constituição exige, como condição de elegibilidade, que o candidato seja brasileiro nato.
(C) preenche as condições de elegibilidade quanto à nacionalidade e idade mínima e, se investido no mandato, será afastado do cargo que ocupa na administração federal, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.
(D) pode candidatar-se a Vereador, mas não a Prefeito, em função da idade mínima para tanto requerida, exigindo a Constituição, em qualquer hipótese, afastamento do cargo que ocupa na administração para exercício do mandato eletivo.
(E) por ser servidor público estável, incorrerá em ato de improbidade administrativa ao candidatar-se, o que acarretará a suspensão de seus direitos políticos e a perda do cargo que ocupa na administração federal.

4. (FCC/TRE-PR/Analista judiciário – área judiciária/2012) Em 4 de junho de 2010, foi promulgada a Lei Complementar no 135, que, alterando parcialmente legislação preexistente, estabeleceu hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em março de 2011, por maioria de votos, deu provimento a recurso extraordinário, interposto em face de decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que indeferira o registro de candidatura do recorrente ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2010, para o fim de reconhecer que as alterações efetuadas pela lei em questão não se aplicariam às eleições gerais daquele ano. A esse respeito, considere as seguintes afirmações:
I. O Supremo Tribunal Federal invadiu competência do Tribunal Superior Eleitoral, cujas decisões em matéria de direito eleitoral são irrecorríveis, por expressa determinação constitucional.
II. A decisão do Supremo Tribunal Federal não poderia ter gerado efeitos sobre as eleições gerais já realizadas, em decorrência do princípio constitucional da irretroatividade em face do ato jurídico perfeito e da coisa julgada.
III. A decisão do Supremo Tribunal Federal fez prevalecer o princípio constitucional da anterioridade eleitoral, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) I.
(C) II.
(D) III.
(E) II e III.

5. (FCC/TRE-SP/Analista judiciário – área judiciária/2012) De acordo com as normas da Constituição da República, é correto afirmar que
(A) são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
(B) são inelegíveis os brasileiros natos extraditados.
(C) são alistáveis como eleitores os militares, ainda que conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
(D) é vedado ao legislador estabelecer outros casos de inelegibilidade além daqueles previstos na Constituição da República.
(E) o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos podem concorrer a outros cargos no exercício dos respectivos mandatos.

6. (FCC/TRE-CE/Técnico judiciário – área judiciária/2012) Átila, que não é titular de mandato eletivo e nem é candidato à reeleição, é filho adotivo de Eulália, Governadora do Estado de São Paulo em exercício, e deseja concorrer ao cargo de Prefeito do Município de São Paulo. Segundo a Constituição Federal, Átila, em regra, é
(A) elegível, desde que esteja filiado ao mesmo partido político de Eulália.
(B) elegível, desde que esteja filiado a partido político distinto de Eulália.
(C) elegível, desde que autorizado previamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.
(D) elegível, desde que sua candidatura seja previamente autorizada por Eulália.
(E) inelegível.

7. (FCC/TRT11/Técnico judiciário – área judiciária/2012) Sebastião é governador de um determinado Estado brasileiro e pretende se candidatar à reeleição nas próximas eleições. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Sebastião
(A) deverá se afastar do cargo até três meses antes do pleito, mas continuará recebendo a respectiva remuneração.
(B) deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.
(C) deverá se afastar do cargo até seis meses antes do pleito, mas continuará recebendo a respectiva remuneração.
(D) deverá renunciar ao seu mandato até três meses antes do pleito.
(E) poderá permanecer no cargo, inexistindo obrigatoriedade de renúncia ao mandato.

8. (FCC/TRE-AP/Técnico judiciário – área judiciária/2012) Um Deputado Estadual do Paraná, no exercício de seu segundo mandato consecutivo, com 31 anos de idade completados em novembro de 2011, casado com Senadora eleita por aquele Estado, pretende concorrer, nas eleições gerais de 2014, a um dos seguintes cargos: Senador, Deputado Federal, Governador do Estado ou Deputado Estadual. Nessa hipótese, consideradas as condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição da República, poderia o interessado concorrer a
(A) qualquer dos cargos referidos.
(B) Deputado Federal, Governador do Estado ou Deputado Estadual, apenas.
(C) Senador ou Deputado Federal, apenas.
(D) Deputado Federal, apenas, desde que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.
(E) Deputado Estadual, apenas, desde que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.

9. (FCC/TRF2/Técnico Judiciário – área judiciária/2012) Mauri é eleito Prefeito Municipal de uma determinada cidade. O candidato derrotado, Plínio, o acusa de fraude e poderá ingressar na Justiça Eleitoral com ação de impugnação de mandato eletivo, instruída com provas da fraude, no prazo de
(A) quinze dias contados da posse.
(B) trinta dias contados da posse.
(C) trinta dias contados da diplomação.
(D) quinze dias contados da diplomação.
(E) cinco dias contados da diplomação.

GABARITO: 1.D. 2.D. 3.C. 4.D. 5.A. 6.E. 7.E. 8.B. 9.D.

11 comentários:

  1. Adorei a iniciativa professor, ñ é por menos que és uma pessoa próspera, sempre bom ajudar os outros tb, principalmente alunos e ex. :D

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  2. A Flávia disse tudo! Valeu, professor!

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  3. É sempre bom contar com um blog como este na hora dos estudos. Grata, professor!

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  4. Gostaria de saber pq a alternativa certa da questão 7 é a letra E).
    Essa afirmação não contradiz o parágrafo 6° do Art. 14 da CF/88?

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  5. Gostaria de saber pq a alternativa certa da questão 7 é a letra E).
    Essa afirmação não contradiz o parágrafo 6° do Art. 14 da CF/88?

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    1. nao, pois ele irá se reeleger para o mesmo cargo, se fosse para outro, ai sim teria que se afastar seis meses antes (desincompatibilização) e o vice assumiria, logo esse vice pode se reeleger 1x apenas.

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  6. Não, porque na questão diz que será candidato de reeleição e nao diz se e um terceiro mandato, deduz que seja primeira reeleição. CONFORME ART 5 CF

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  7. Obrigado professor exercícios ajudaram fixar matéria

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  8. Olá, gostaria de saber porque, a questão 9. é a letra E? Sendo que o paragrafo 10 CF diz 15 dias? Obrigado

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