quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Minha opinião sobre cotas para negros em concursos públicos

Olá, meus caros.
Vou postar agora minha opinião sobre um tema muito polêmico e sensível: cotas para negros em concursos públicos.

Como foi noticiado pela imprensa (não tão amplamente quanto deveria), a Presidência da República propôs Projeto de Lei (PL nº 6.378/13), que "Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".
Como se vê, o PL terá, se aprovado for, aplicação apenas no âmbito do Poder Executivo Federal, não se aplicando a Estados, DF, Municípios, nem aos demais poderes da União.
Obviamente, é preciso reconhecer que se trata de projeto com fins eleitoreiros. Se não, por que, só após 10 anos de governo do PT (em que se criou, com status de Ministério, a Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial), propor tal projeto, logo agora que começa a se desenhar o quadro da disputa eleitoral de 2014? E, pior ainda, por que enviar o PL em regime de urgência, em que Câmara e Senado dispõem de apenas 45 dias, cada um, para discutir e votar a proposição?
Contudo, apesar de reconhecer os fins eleitoreiros do PL, é preciso reconhecer que ele suscita uma discussão importante e cujos argumentos devem ser enfrentados com franqueza e honestidade intelectual.
Primeiramente, ressalte-se que a Constituição só prevê cotas em concursos públicos para uma categoria de pessoas - os deficientes (art. 37, VII). Isso, todavia, não significa, por si só, que qualquer outra cota seja vedada.
Também vale recordar que, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional - por unanimidade - a adoção de políticas de cotas raciais em universidades públicas brasileiras.
Tudo isso indica que a discussão é um pouco mais complexa do que fazem crer os que a querem transformar numa disputa entre a "elite branca concurseira" e os "negros ativistas de ONGs".
Qualquer política de cotas (uma espécie de ação afirmativa) transita na zona gris que gravita em torno de dois aspectos do princípio da igualdade: a igualdade formal (perante a lei) e a material (na lei). Assim, se se privilegia a igualdade formal, em que todos devem ser tratados igualmente pelo Estado e pelos semelhantes, tende-se a invalidar políticas de cotas raciais. Mas, se o foco está na igualdade material (a obrigação do legislador de reduzir desigualdades já existentes), há uma tendência a se defender a política de cotas, inclusive a racial.
Entretanto, no caso específico de cotas para concursos públicos, há um ingrediente complicador: o princípio constitucional da eficiência (art. 37, caput). Segundo esse preceito, o usuário dos serviços públicos faz jus à prestação mais eficiente possível. Indissociavelmente ligada a essa ideia está a de que a seleção para cargos e empregos públicos efetivos seja feita por concurso público, de provas ou provas e títulos. Fixar cotas que privilegiam o aspecto de reparação em detrimento da seleção do melhor candidato pode, assim, ser considerado um desrespeito ao princípio da eficiência. Imagine-se, por exemplo, um paciente (negro, branco, índio, asiático, pardo, etc.), numa mesa de cirurgia, prestes a ser operado por um cirurgião que não é o mais hábil nem preparado, mas que foi escolhido pela cor da pele (qualquer que seja). Por que aquele paciente tem que suportar o ônus da (devida) reparação social, em vez de ser tratado pelo médico mais preparado?
Esse é o motivo pelo qual sou favorável às cotas para o concurso do Itamaraty, em que o cargo tem natureza de representatividade (não se pode ter um corpo de embaixadores formado apenas de brancos dos olhos azuis). Mas estender essa lógica a concursos de caráter estritamente técnico, como para os cargos de médico, controlador de voo, entre outros, é problemático.
Outro ponto que merece reflexão diz respeito à proporcionalidade da medida (quanto aos aspectos de adequação e necessidade).
Dados do IBGE dão conta de que os negros e pardos no serviço público já equivalem a 45% das vagas - mas o PL só lhes reserva 20%. Porém, esse dado não esgota a discussão, por dois motivos: em primeiro lugar, o PL assegura aos negros e pardos disputar vagas nas cotas ou na ampla concorrência, de acordo com a nota que lhes for atribuída (art. 3º). Não haveria, em tese, limitação apenas aos 20%, se houver mais negros preparados a ponto de concorrer nas vagas amplas. Além disso, o percentual de 45% apontado pelo IBGE refere-se não apenas a concursados, mas também a terceirizados (que, em regra, exercem funções mais operacionais e com remuneração menor) e a cargos comissionados.
É inegável que, nos cargos de topo, há um nítido déficit de pessoas negras e pardas. No curso de formação para o cargo de Consultor Legislativo do Senado Federal, o nível mais alto da carreira da Casa, provido por concurso de provas e títulos, a homogeneidade da sala de aula assustava; 10 homens brancos assistiam à aula; nenhuma mulher, nenhum negro. No entanto, não é com a criação de cotas que se vai resolver esse problema. Aliás, em concursos como esse, com poucas vagas (uma para cada área), o critério do PL não seria aplicável, pois, de acordo com o art. 1º, § 1º, da proposição, a reserva de vagas só será aplicável se o número de vagas for igual ou superior a três.
Não é verdade que a política de cotas, em geral, seria uma solução paliativa, quando o correto seria corrigir distorções durante a formação. Ora, a correção de desigualdades durante a formação – única medida capaz de realmente resolver o problema – só produziria efeitos para daqui a duas ou três gerações. E os negros que já são discriminados hoje? Também é falacioso o argumento de que o correto seria a criação de cotas sociais. Como advertiu o Ministro Gilmar Mendes no julgamento da ADPF nº 186, uma coisa não exclui a outra: pode haver cotas sociais e raciais.
Da mesma maneira, não se sustenta o argumento de que a instituição de cotas significaria o reconhecimento da incompetência de negros e pardos. A reserva de vagas tem caráter reparatório, não de reconhecimento de “incompetência” – justamente por isso, segundo o PL, valerão por dez anos.
A questão é outra: retorna ao princípio da eficiência. O momento para se fazer a necessária e – essa sim – urgente correção das desigualdades entre negros e brancos é durante a formação, inclusive universitária. Cotas raciais, quando aplicadas na seleção para cargos públicos mediante concurso, seriam violação ao princípio da eficiência. Quanto às cotas para deficientes, trata-se de decisão do constituinte originário, encontrando-se juridicamente fora da possibilidade de discussão (embora pouquíssimas pessoas a questionem).
Outro ponto que enfraquece o PL, sob o prisma jurídico, é o fato de que ele viola, em tese, o princípio da proporcionalidade. Não é o meio adequado para resolver a desigualdade, uma vez que a maior discrepância entre negros e brancos no serviço público, segundo o IBGE, é nos cargos em comissão do Executivo Federal (DAS), que são de livre nomeação e exoneração, e não providos por concurso. Dessa forma, a medida legislativa simplesmente não resolveria o lado mais perverso da discriminação: o fato de que o mesmo Governo que propôs o PL escolheu negros para ocuparem apenas 2% das vagas em cargos comissionados do primeiro, segundo ou terceiro escalões.
Há outro ponto: a reserva de vagas, que inevitavelmente restringe o acesso de pessoas brancas, não é o meio menos gravoso para se alcançar a finalidade da redução das desigualdades. Viola, portanto, o princípio da proporcionalidade, sob o aspecto da necessidade. Vale lembrar, por oportuno, que a ideia de reserva de vagas para negros já constava do PL que buscava instituir o chamado “Estatuto da Igualdade Racial”, rejeitado pelo Congresso Nacional.
Logicamente, é muito fácil afirmar isso tudo sendo branco e concursado de um cargo elevado. Mas é preciso ter honestidade para reconhecer que o PL é ruim e inconstitucional – não pelos fins eleitoreiros mal disfarçados, e sim porque desrespeita os princípios da eficiência e da proporcionalidade.

Como professor de graduação e de cursos preparatórios para concursos, sou forçado a reconhecer a existência de uma discrepância inaceitável no acesso de negros e pardos à educação e aos cargos públicos. Mas não espero não ter que me deparar com salas de aula e listas de aprovados divididas pela cor da pele, ao invés de serem baseadas na melhor preparação. Quero viver para ver o dia em que, na sala de aula do curso de formação para qualquer concurso, tenhamos uma pluralidade de crenças, cores e raças, mas porque todos têm iguais chances de se preparar, e não porque foram “tabelados” pelo Estado de acordo com a etnia.

PS: Essas e outras importantes discussões devem ser acompanhadas de perto por quem vai fazer o concurso de Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. O IMP lançou um curso preparatório para esse concurso, mais especificamente para a área 1 (Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Municipal). A turma será coordenada por mim, e terá a opção de matrícula nas disciplinas básicas (aulas de segunda a quinta) e/ou específicas (aulas às sextas, sábados e domingos). As matérias específicas serão Direito Constitucional I e Processo Legislativo (ministradas por mim), Direito Constitucional II e Regimento Interno (ministradas pelo Prof. Gabriel Dezen), Direito Eleitoral (ministrada pelo prof. Roberto Carlos Pontes, consultor da Câmara), Direito Municipal (ministrada pelo prof. Márcio Silva Fernandes, consultor da Câmara), Direito Administrativo (ministrada pelo prof. Gustavo Scatolino, Procurador da Fazenda Nacional) e Discursiva I a IV.
Para quem tiver interesse, o link é este aqui.

17 comentários:

  1. Achei muito interessantes os argumentos e ate acredito que são muito válidos. Uma vez que no próprio texto é dito que há uma discrepância muito grande de negros em serviços públicos e nem foi cita em cargos de alto "escalão", fico pensando, que o governo pode ter feito sim, ter feito uma ação eleitoreira, mas qual seria a ação de um governa que não tivesse a vontade de ganhar votos?. Voltando ao foco da discussão, quando uma criança negra entrar num hospital e só encontra médicos, enfermeiros e etc todos brancos será que ela vai senti que ali é o lugar dela? quando se entrar nos órgãos público e se encontra só branco ou em grande quantidade o que está sub-entendido? E falando um pouco mais sobre preparação (e antes que eu esqueça nenhum negro vai entrar se não tiver preparado, se não atingir um valor mínimo tenho certeza que não entrará exemplo disso são as cotas da unb, que tem vários cursos que os negros não estão entrando no sistema de cotas por não atingir uma pontuação mínima.), como se preparar num país onde se você nascer negro e pobre as portas praticamente não se abrem, exemplo disso que numa sala de concurso deve ter mais branco, não, não porque um negro não tem o desejo de estudar, mas porque não tem as mesma oportunidades. Sim, acredito que essa "ação eleitoreira" é um ponta pé para que os negros, pardos que já são descriminados por sua cor (e não pense que eu estou vitimizando eles) mas terá a oportunidade de ganhar um valor maior em dinheiro para ajudar sua família ou para comprar um pelo carro e ter a tão sonhada estabilidade. Fico pensando porque tanto alarme por conta de 20%, será que é medo da supremacia branca em perder espaço? são só 20% ou são incrivelmente 20%?

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    1. Olá, Rodrigo! Obrigado por visitar o blog e deixar a sua opinião!
      Primeiro, quero deixar claro que, numa democracia, todo governo atua em busca de votos, claro. Mas há uma diferença entre governar e fazer campanha; entre propor soluções para problemas e agir com fins eleitoreiros (=visando apenas aos resultados eleitorais, sem se preocupar com a eficácia ou correção da medida).
      Mas, como eu mesmo disse no segundo parágrafo, o fato de eu achar o PL eleitoreiro não torna a discussão desnecessária.
      Quanto à questão da preparação, acho que o seu argumento poderia ser rebatido com outra proposta: cursos preparatórios destinados a populações historicamente marginalizadas (inclusive negros e pardos, p.ex.). Poderia resolver o problema sem precisar entrar na questão das cotas, necessariamente.
      Por fim, parafraseando as manifestações populares, "não é só pelos 20%". Se uma medida é - na minha opinião - inconstitucional, não interessa se são 20, 30 ou 90%. Também acho que não cabe falar em "medo da supremacia branca". Particularmente, eu já tenho meu cargo público, não almejo a outro cargo, e creio que teria espaço para continuar até dando aulas, mesmo que fossem aprovadas essas cotas. Então, imagino não atuar em defesa de qualquer interesse pessoal - simplesmente essas cotas não me atingem. Escrevi pelo que acho certo, pelo que acho que é devido em termos constitucionais. Posso estar errado, claro, mas essa foi minha motivação.
      Abs!

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  2. Concordo com o Rodrigo. A história desse país pode ser resumida como "mais de 500 anos de privilégios para os brancos" e quando pela primeira vez é pensada uma maneira de "se privilegiar" os negros com INCRÍVEIS (!!!) 20% de cotas, todos se sentem ultrajados. Também achei o texto muito bem escrito, com argumentos inteligentes, ainda que discorde de alguns deles, dentre os quais, o principal. Não acredito que as cotas diminuiriam a eficiência na administração pública, pelo simples fato de que é notório que a maior parte das pessoas que passam em concurso público conseguem tal feito muito mais por terem sido condicionadas para tanto do que por serem mais ou menos competentes. E como disse o colega, mesmo com as cotas, seria necessário atingir uma pontuação mínima, como já acontece no vestibular (diferentemente do que acreditam os que consideram que a partir de agora basta ser negro para entrar na universidade). A competição continuará a existir, e arrisco-me a dizer que talvez tão ou mesmo mais acirrada que no sistema universal. E como o próprio texto diz, as cotas para deficientes físicos, ainda que previstas pelo constituinte originário, estranhamente nunca são colocadas em pauta. Considero isso muito revelador. Mostra bem o pensamento da elite branca desse país. E digo elite no sentido amplo da palavra, porque ser branco nesse país por si só já te coloca em um grupo de elite, mesmo que você seja pobre. Afinal, é inegável que o branco pobre terá muitos obstáculos na vida, mas o negro pobre terá certamente o dobro, por conta da discriminação. Devemos pensar em diminuir essas desigualdades desde a base? Ora, claro que sim! Ninguém seria maluco de dizer o contrário. Mas o que fazer até lá? Continuar com esse ciclo cruel e nefasto de marginalização da população negra? Espero vivamente que não. E espero também que acordem desse delírio coletivo todos os que agora gritam aos quatro ventos a existência no Brasil da dita "democracia racial". Porque sinceramente, quanto escuto tal expressão, fico me perguntando se eu dormi e acordei magicamente em outro país... um país em que brancos e negros ganham os mesmos salários, em que favelas e presídios não sejam lotados de negros e pardos, etc, etc, etc... Não vou me atrever a escrever aqui todas as desigualdades existentes: meu texto já está longo demais. Se decidisse fazê-lo, certamente teria dificuldades em terminá-lo.

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    1. Olá, Clarice!
      Obrigado por visitar o blog e por deixar sua opinião.
      Como você concorda com muitos dos argumentos do Rodrigo, talvez pudesse, se tiver interesse, ler a resposta que fiz para ele, tentando rebater alguns argumentos.
      Quanto à questão da nota de corte, a tendência - que pode ser desmentida, claro, mas é uma tendência - é que, em termos estatísticos, se você fixa cotas, a nota de corte tenda a ser igual ou menor que a da ampla concorrência. Maior, é impossível, porque o texto do PL prevê (art. 3º) que os negros/pardos concorram na lista das cotas E na ampla concorrência.
      Quanto ao argumento de que o concurso não assegura eficiência, pode até ser verdade, mas não torna verdadeira sua ideia de que, então, as cotas não violam esse princípio. A se pensar assim, é como se ser duplamente ineficiente equivalesse a ser eficiente, o que não é verdadeiro. Aliás, apesar de tudo, acho que o concurso é, em regra, o meio mais democrático e meritocrático de se selecionar servidores. Embora haja defeitos, não conheci, ainda, um mecanismo melhor que assegure a impessoalidade, mas esse é outro papo.
      abs!

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  3. Que tal +20% para as mulheres, + 20% para os abaixo da linha de pobreza, + 20% para os homossexual, + 20 % para os que curtem pagode, + 20% para os que curtem música sertaneja?
    Fala sério! Para de arranjar pretexto para ganhar votos, Dilma!
    Belo texto João, quem te conhece sabe que vc que venceu na vida por mérito próprio, e sabe de sua postura e ponderação antes mesmo de opinar.
    Concordo com vc, e ainda que não compartilhasse de sua opinião tão bem fundamentada, eu a repeitaria.
    Abç.

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  4. Difícil falar alguma coisa.
    Não sou negro, não sei o que eles passam no dia a dia, e com certeza não deve ser fácil viver sobre um mundo discriminatório, não só em relação a raças, mas a muitas outras coisas que nos remetem ao racismo.

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  5. Professor, sou grande admirador seu; seja pela sua excelência quando ministra aulas ou mesmo como pessoa quando nos dá conselhos como "concursandos" (suas palavras). Mas, gostaria de aproveitar este espaço democrático em seu blog para também manifestar minha opinião. Inicialmente, sou pardo, e hoje, graças a Deus e a MUITO esforço, mas muito mesmo, consegui ser servidor público federal. Quando passei no concurso fui logo pra faculdade privada, e lá me deparei com outra realidade em que existia apenas 2 negros e uns 9 pardos, em uma turma de 40 alunos, até aí nenhuma novidade, pois, isso aparentemente é normal em nossa sociedade. No decorrer do curso temos que fazer os famosos estágios obrigatórios, e ali é que vi a discrepância real mesmo, pois, em todos os estágios no fórum, passando por varas trabalhistas, cíveis, criminal e agora federal não vi sequer 1 promotor, juiz ou procurador federal negro, NENHUM; não quero dizer que não exista. Mas, por que é tão raro encontrá-los? Isso mostra que a realidade na extrema maioria dos cargos públicos de auto escalão e concursos mais concorridos é outra, em um país que tem a maioria de negros e pardos isso é controverso. Sinceramente, não acredito que hoje exista isonomia entre os concursando negros e brancos, no cursinho vemos isso, na faculdade vemos isso, no mundo real vemos isso. Para quem não acredita nisso convido aqueles que já estão no serviço público ou que possuem cargos bem concorridos a observarem quantos negros trabalham com eles no mesmo cargo e veja que eles até podem existir, mas contados a dedos.


    É com o devido respeito que deixo esse comentário em seu blog mestre.

    Weberson Silva

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    1. Olá, Weberson!
      Muito obrigado pela participação! Fique à vontade para manifestar sua opinião aqui no blog.
      Aliás, acho que não estamos nem tão distantes assim em nossos pontos de vitas: veja que eu falei inclusive da minha experiência no curso de formação para consultor, em que não havia um negro sequer. Apenas acho que a medida que o PL propõe não só é inconstitucional, como não vai resolver o problema...
      Abs!

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  6. Vc entende muito de D. Constitucional, mas não parece conhecer muito de história. E essa falácia toda é só mais uma forma vergonhosa de afirmar "quero que os outros se danem". Florestan Fernandes dizia que um dos problemas dos brasileiros é o “preconceito de ter preconceito de ter preconceito”. O brasileiro nunca vai aceitar que é preconceituoso. Foi educado para não aceitar isso. Muitos disseram que as cotas nas universidades iriam atingir a excelência universitária. Está comprovado (estatística, irrefutável) que os alunos cotistas tiveram um rendimento igual ou superior aos outros. Então a excelência não foi prejudicada. Quando as pessoas não são iguais, não se pode colocar no ponto de partida para concorrer igualmente. Essa justificativa da Eficiência é balela! O NOSSO APARTHEID não é por força de Lei, mas tá aí pra quem quiser ver.Cada vez que se toca nas políticas concretas de mudança, vem um discurso. Mas você não resolve os problemas sociais somente com a retórica. Quanto tempo se fala da qualidade da escola pública? A história da escravidão é uma história da violência. Dê soluções..

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    1. Olá, Maga.
      Em primeiro lugar, obrigado pela participação.
      Realmente, não sou especialista em História, embora você não tenha trazido um só dado histórico inédito ou desconhecido em sua argumentação.
      Em momento algum do meu texto eu quis dizer que não há preconceito no Brasil. Ao contrário, em vários trechos em mostrei que realmente existe, e inclusive tentei desconstruir argumentos que a meu ver são falaciosos contra as cotas.
      Como escrevi, não acho que o argumento da eficiência seja "balela", embora, como qualquer outro argumento, seja refutável - desde que com outro argumento, não apenas com a justificativa fácil de que "é balela".
      Quanto à comparação que você estabeleceu entre cotas para universidades (em relação às quais já fui contra, mas hoje sou favorável) e cotas para concursos, ainda acho que não é cabível, porque uma coisa é forma o estudante universitário (universidade); outra é colocar a pessoa para prestar o serviço público.
      Que a história da escravidão é uma história de violência, acho que todos nós concordamos - e não precisa saber muito de História para isso. A questão é de como reparar essa violência.
      Ah, e quanto a "dar soluções", esse não é o meu papel nem foi meu objetivo no texto. Dar soluções é papel dos governantes. Meu papel como cidadão é dizer se gosto ou não dessas soluções. No caso, eu não gosto. É minha opinião.
      abs

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  7. Prof. João Trindade, boa noite. Primeiramente quero parabenizá-lo pela abordagem da eficiência na questão das cotas, aspecto que eu não tinha visto em nenhuma outra discussão. Apesar de julgar odiável os aspectos eleitoreiros, razão pela qual rejeito o PL nesse momento, penso que a medida das cotas para concursos é adequada para o fim que se propõe na medida em que garante um acréscimo no ingresso de raças sub-representadas no serviço público. Não duvido que a disparidade só aumente conforme se aumente o escalão dos cargos, como você afirmou, mas não muda o fato de essa disparidade existir já nos cargos iniciais para ingresso. Dizer que as cotas não atingem o fim imediatista a que se propõem e ser favorável às cotas na universidade parece ser incongruente na medida que pressupõe que as cotas na formação são 100% eficientes em corrigir quaisquer distorções futuras. Quanto à necessidade das cotas, também me pareceu que é sim a medida menos gravosa para o curto prazo, antes por não haver qualquer outra proposta diferente para tratar imediatamente esse problema. Como você bem disse, melhoras na formação demoram gerações para se efetivarem, de forma que as cotas parecem atender à proporcionalidade exigida pelo fim imediato proposto. Quanto à questão da eficiência, pergunto se o preço da reparação não é algo que todos, enquanto sociedade, tenhamos que pagar, sejam os usuários diretos do serviço público sejam os concurseiros não beneficiados por essa medida. Me parece ser o caso identificado por Dworkin de que uma comunidade não deve avançar tão rápido que deixe os desprovidos para trás. Enfim, não espero uma resposta, mas são apenas algumas provocações. Sou um grande fã seu!

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  8. Como o titular do blog disse em uma de suas respostas, argumentos são sempre refutáveis, por mais fundamentados que estejam. O professor João Trindade Cavalcante Filho tem o mérito (que não é pequeno) de não ter feito um texto odioso como se vê muito por aí. Também achei, como o Roirrau, interessante a colocação do tema da eficiência na discussão sobre cotas raciais, aspecto ainda não explorado por outros debatedores do problema. Em que pese o tom provocador da Maga Patológica, o aspecto apontado por ela (conhecimento histórico) é um grande diferencial nesta discussão. E não estou falando da história cientificada, da história livresca, da história que se ensina nas academias, estou falando da história experienciada, vivida, sentida à flor da pele (com trocadilho).
    O racismo no Brasil é de um tipo distinto do de outros países, pois o nosso racismo de todo dia quase não é sentido de forma passiva por grande parte da população branca, mas é um racismo que espanca o negro onde quer que ele vá, principalmente nos ambientes pouco frequentados por negros. E é aqui que os discursos se bifurcam. Como uma pessoa que acha que vive em uma sociedade sem racismo irá aceitar uma proposta de cotas raciais? Para isso existem as pesquisas e as estatísticas (muito bem apontadas pelo titular do blog) para nos mostrar além do que os olhos veem. E as pesquisas e estatísticas nos mostram que o negro ocupa um lugar econômico, acadêmico e político incompatível com sua respectiva densidade populacional, em contrapartida nos esportes e na cultura o negro vê-se muito bem representado, mas a discussão das cotas raciais diz respeito, neste momento, aos concursos públicos.
    Em que pese a tese da reparação ser a mais aventada, sendo inclusive argumentada pelos ministros do STF, no julgamento da ADPF 186, reparação não me parece adequado para o debate, pois os danos causados ao povo negro são irreparáveis. O que dizer então do povo indígena? Não se trata de reparação. Trata-se de colocar em prática uma política de afirmação do negro na sociedade brasileira, política que já foi adotada com sucesso em outros países, como Índia e EUA, e até mesmo aqui no Brasil, vide exemplo das cotas raciais e sociais implementadas para o acesso diferenciado aos cursos de graduação. Os resultados têm sido bastante satisfatórios, num primeiro momento só para os cotista, pois eles são os beneficiados imediatos da ação afirmativa, mas em alguns anos, eu espero, os lucros serão colhidos por toda a nação.
    Bom, deixa eu falar um pouco também do princípio da proporcionalidade, no seu aspecto da necessidade, como apontado pelo ilustre professor João Trindade Cavalcante Filho. O argumento colocado é que o sistema de cotas raciais, por restringir o acesso de brancos às vagas em cargos públicos, não seria o modo menos gravoso para o atingimento de suas finalidade. Ora, se é preciso que o negro ocupe mais e melhor seu lugar em termos econômicos, acadêmicos, políticos e (singularmente para a questão) nos cargos, funções e empregos públicos é claro, e inevitável, que o branco perderá um pouco de representatividade. Qualquer medida de ocupação dos espaços de poder pelo negro, inevitavelmente acarretará gravames para os brancos. O que precisa é do devido sopesamento do princípio da proporcionalidade, de tal forma que, pelo menos no longo prazo, cheguemos a um resultado de ganha-ganha.
    Por fim, gostaria de dizer que apesar de ser favorável as cotas raciais, não alimento grandes expectativas quanto ao fim do racismo, claro que as cotas raciais também não têm esta finalidade. Continuaremos nossas trajetórias de forma distinta e singular. Só para dar o exemplo bem gritante: o racismo é crime inafiançável e imprescritível, e apesar de vivermos em um país de contornos racistas, poucos cumprem pena por este crime.
    No mais, parabenizo ao professor por um texto realmente interessante e gostoso de contraditar, e sugiro que pense no aspecto social da eficiência.

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  9. Com todo respeito Prof°. Mas o Sr. se acha realmente "branco"?

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  11. Boa tarde a todos!
    Muito oportuno e produtivo a discussão em pauta ademais parabenizo a todos pela postagem de excelentes argumentos entretanto, gostaria de deixar uma mensagem de reflexão/provocação ao prezado professor Trindade. Como ele mesmo dissera na réplica acima: "Particularmente, eu já tenho meu cargo público, não almejo a outro cargo ... então, imagino não atuar em defesa de qualquer interesse pessoal - simplesmente essas cotas não me atingem." , "acho que é devido em termos constitucionais" Com todo o respeito mas acho que o professor vive em um mundo sem pernilongos sem grandes dificuldades parametrizado apenas pela constituição brasileira, a mesma que diz, salário mínimo decente para prover o "minimo de x ,y e z, educação de qualidade entre outras fantasias. O próprio DIEESE publica afirmando que o s.m. deveria ser quatro vez em relação ao atual (!!??) portanto, fundamentar a discussão pautada na constituição é tendenciosa sim. Outro ponto em questão foi dizer que esta com a vida tranquila... daí pergunto: se o professor tivesse visitado inúmeras cadeias ( como o Willian Douglas fizera ), tivesse vivenciado todas as humilhações sofridas por um negro ao longo da vida, tivesse nascido, crescido e vivido em uma comunidade pobre onde o olhar das pessoas transmitissem a seguinte mensagem: "preciso de uma oportunidade na vida para ajudar minha família", pergunto eu, o que o professor defenderia hoje? Acredito que sairia do argumento técnico legal e partiria para a argumento filosófico humano na qual esse sim, abarca e remedeia todos os problemas e sofrimentos humanos...

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    1. Bem verdade é que o senhor me deixou um pouco espantado e triste ao fazer a comparação entre dar oportunidade ao negro e uma cirurgia de vida ou morte. Uma pessoa de notório saber jurídico, grande educador deveria pensar mais com o coração. Pergunta final, viveremos até 2050 e pergunto, o que agente tentou fazer para reverter esse problema, dada a situação? Será que não vale a pena sair da caixa, deixar um pouco de lado as estatísticas e acreditar um pouco mais no ser humano????

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