Meus caros,
não tive acesso ainda ás provas de Analista do TSE.
Quanto à prova de técnico, houve apenas uma divergência quanto à questão 87, em relação ao gabarito extraoficial que aqui divulguei. Trata-se de nítido erro material. Com certeza irão recorrer, e é quase certo que seja alterado o gabarito para "d" (é cópida da CF).
Abaixo, a jusitificativa para quem desejar recorrer.
Sugestão de recurso.
Prova: Técnico TSE
Caderno Branco
Questão nº 87
Gabarito preliminar: "c"
Pleito recursal: alteração para "d".
Fundamentação:
Trata-se de nítido erro material. A alternativa "c" afirma que o veto pode ser rejeitado por maioria relativa, o que está evidentemente incorreto.
Na verdade, a alternativa correta é a letra "d", segundo a qual o veto pode ser rejeitado por maioria absoluta. Aliás, tal assertiva é cópia fiel do art. 66, § 4º, da CF.
Registre-se, aliás, que não há qualquer divergência doutrinária ou jurisprudencial acerca do assunto.
Desse modo, pleiteia-se a alteração do gabarito da citada questão, de "c" para "d".
Termos em que
Espera deferimento.
(Nome do aluno).
Boa sorte!