Análise do Edital da Câmara dos Deputados (Consultor e Policial)

ANÁLISE DO EDITAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – CONSULTOR E POLICIAL

Meus caros,

Foi publicado hoje o Edital nº 1 – Câmara dos Deputados, que rege o concurso para Consultor Legislativo (Analista Legislativo com função de Consultor Legislativo) e para Policial Legislativo.

            O edital é bastante parecido com o anterior (de 2002).

            As provas ocorrerão nos dias 13 de abril (Consultor, prova objetiva) e 20 de abril (policial e prova discursiva de Consultor). Creio que a data da prova discursiva de Consultor será alterada, uma vez que não há tempo hábil (uma semana apenas) para a divulgação do gabarito, a análise dos recursos e a convocação dos candidatos.

         Para quem quiser acessar, basta clicar aqui.

       Analisaremos, agora, o conteúdo de Direito Constitucional para cada um dos cargos:

Para o cargo de Consultor (conhecimentos gerais)

Assunto	Comentário	Fonte de estudo
Repartição de competências federativas (arts. 21 a 24)	Não estão incluídas as competências dos Estados, do DF e dos Municípios, mas a competência concorrente está contida no edital. De qualquer forma, é difícil dissociar os temas.	Principalmente, leitura da CF. Vale conhecer também a jurisprudência do STF sobre casos específicos.
Poder Legislativo (arts. 44 a 75)	Cuidado! É, logicamente, o item mais importante do edital, mas é preciso atentar que está incluído nessa parte o Processo Legislativo (arts. 59 a 69), que deve ser devorado pelo candidato.	Leitura da CF + doutrina + jurisprudência. É o item mais importante, vale a pena aprofundar o conteúdo.
Poder Executivo (atribuições do PR)	Tema tranquilo, não exige muito tempo de estudo.	Leitura da CF. Dificilmente será cobrado algo além disso.

            Cuidado, porque, nos conhecimentos específicos de algumas áreas, constam outros temas de Direito Constitucional (é o caso, obviamente, da área 1 – Direito Constitucional, Eleitoral e Municipal).

Para o cargo de Policial:

Assunto	Comentário	Fonte de estudo
Título I: Dos Princípios Fundamentais.	Arts. 1º a 4º da CF. Tema tradicionalmente conhecido pelos alunos.	Texto da CF + doutrina.
Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais.	Cuidado, porque aqui estão incluídos tanto a teoria geral dos direitos fundamentais, quanto os direitos individuais e coletivos (art. 5º) como, também, os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos	Texto da CF + jurisprudência do STF + um pouco de doutrina
Título III: Da Organização do Estado: Capítulos I, II, III, IV, V e VII.	Só não está incluída a parte de intervenção (arts. 34 a 36), o que significa que é bom tomar cuidado com a questão da repartição de competências federativas. Está incluída a parte de Administração Pública na CF, que diz respeito ao Direito Administrativo	Texto da CF. Vale a pena dar uma olhada em um pouco da jurisprudência do STF, especialmente na parte de repartição de competências.
Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo I – Do Poder Legislativo;	Aqui está toda a parte de Poder Legislativo (sem dúvida a mais importante do edital). CUIDADO!, porque aqui está incluído todo o Processo Legislativo (arts. 59 a 69).	Leitura da CF + doutrina + jurisprudência. É o item mais importante, vale a pena aprofundar o conteúdo.
Capítulo II – Do Poder Executivo – Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente da República e Seção II – Das Atribuições do Presidente da República;	Trata-se do estudo do Poder Executivo, até o art. 84 (foram excluídas as responsabilidades do PR, bem como a parte relativa aos Ministros de Estado e aos Conselhos da República e de Defesa Nacional)	Leitura da CF, principalmente.
Capítulo III – Do Poder Judiciário - Seção I – Disposições Gerais.	Não estão incluídas as competências do Judiciário, mas apenas as disposições gerais (arts. 92 a 100)	Leitura da CF e um pouco de jurisprudência do STF.

PS1:   O IMP Concursos lançará cursos presenciais para o cargo de Policial (todas as unidades) e para o cargo de Consultor (unidade Asa Sul, tanto a parte de conhecimentos gerais para todos os cargos, quanto o curso completo para a área 1). Quem tiver interesse pode clicar aqui.

PS2: Também haverá cursos online para esses cargos no Tempo de Concurso (basta clicar aqui).

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