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sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Dicas de estudo para o concurso do TJDFT

Meus caros,
acabou de ser publicado no Diário Oficial o edital para o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Há vagas para os cargos de Analista (só área judiciária, execução de mandados e psiquiatria) e técnico da área administrativa. 
O órgão é famoso por chamar muitos aprovados no concurso, embora tudo indique que, neste certame, não serão igualados os impressionantes números de nomeações relativas ao concurso passado.
As provas estão previstas para o dia 24/3.
A grande surpresa ficou com o conteúdo programático relativo ao cargo de técnico: nada de AFO, Gestão de Pessoas, Administração Pública ou Arquivologia. Em compensação, entraram Direito Civil, Penal, Processual Civil e Processual Penal. 
Sinceramente, lamento pelos alunos que já haviam feito cursos baseados no edital passado, mas confesso que acho muito mais lógico, em se tratando de um concurso para tribunal, cobrar noções dessas matérias jurídicas, do que AFO, por exemplo (sem obviamente desmerecer a importância da disciplina).
O programa de Direito Constitucional não tem muitas surpresas. Veio quase igual ao conteúdo do concurso do CNJ (não foi cobrada a parte de Legislativo e de Executivo). Valem, portanto, as mesmas dicas que já postei aqui.
No mais, é preciso ter cuidado com algumas questões. Vamos comentar, um por um, os itens de Direito Constitucional do conteúdo de técnico:

1. Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 
A parte de conceitos de Constituição é bem tranquila (conceitos sociológico, político e jurídico), assim como o tema da classificação das constituições. Cuidado com a parte dos princípios fundamentais, principalmente formas de governo, sistemas de governo e formas de Estado.

2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.
Nenhuma novidade muito grande. Cuidado com a jurisprudência recente do STF, como as decisões sobre anencefalia fetal, uniões homoafetivas, política de cotas, etc. Vale sempre a pena dar uma olhada cuidadosa na parte dos remédios constitucionais. Direitos sociais vem caindo um pouco mais em provas do Cespe, ultimamente (veja a prova de Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, por exemplo).

3 Organização político-administrativa. 3.1 União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
Eis um tópico que vai pegar muita gente de surpresa na hora da prova. Da maneira como está formulado, pode cair qualquer coisa do Título III da CF (inclusive intervenção e repartição de competências). Como o edital está relativamente pequeno, acho que vale a pena estudar bem esse tópico. Pode fazer a diferença.

4 Administração Pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos.
Assunto mais relacionado a Direito Administrativo. Nenhum segredo.

5 Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do Poder Judiciário. 5.2.1 Competências.
Sem sombra de dúvidas, o item mais importante do programa. Vale ler muitas vezes os arts. 92 a 126 da CF, resolver muitos exercícios, etc. Embora seja um tema extenso, geralmente a prova do Cespe não foge muito da letra da CF (a não ser na parte de competências da Justiça do Trabalho). Controle de constitucionalidade não está expresso no edital (pode cair apenas incidentalmente, e muito "de leve", com base nos arts. 97 e 102, I, a).

6 Funções essenciais à Justiça. 6.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.
Muito cuidado com a distinção entre as atribuições de cada uma das funções essenciais. Mas é um assunto que geralmente é cobrado de forma bem tranquila.

No mais, as recomendações de sempre. Muito estudo, muita resolução de exercícios do Cespe.
Uma dúvida: "professor, estou inscrito no concurso do CNJ. Vale a pena abandonar para fazer TJ?". Entendo que não. Metade do edital é igual, e a prova do CNJ já é dia 17/2. Eu acho que continuaria focado no CNJ e, só depois, faria um curso rápido (talvez até teoria das matérias novas e exercícios das matérias antigas), ou estudaria as matérias específicas do TJ. Mera opinião, claro.

Para quem quiser cursos presenciais, recomendo os do Instituto IMP, que vai abrir turmas tanto na Asa Sul quanto em Águas Claras.
Para cursos online, recomendo o Tempo de Concurso, que lançará tanto o curso completo como só a parte de Direito Constitucional (ministrada por mim)

Oportunamente, farei outra postagem com questões comentadas sobre o item 1 de Direito Civil (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), a única parte dessa Disciplina que eu domino!

Bons estudos!!!